Política de Privacidade

1. Introdução

A Pindorama Assessoria Jurídica ("nós", "nosso", "escritório") respeita a privacidade de todas as pessoas que entram em contato conosco. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos em nosso site e durante o atendimento jurídico, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: [email protected]

2. Dados pessoais coletados

Coletamos os seguintes dados quando você preenche o formulário de contato ou nos chama por e-mail ou telefone:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Conteúdo da mensagem enviada
• Dados de navegação coletados automaticamente por cookies (veja nossa Política de Cookies)

Durante o atendimento jurídico, podem ser coletados dados adicionais necessários à análise previdenciária, como CPF, histórico contributivo e documentos relacionados ao benefício, sempre com base em autorização do cliente.

3. Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são usados para as seguintes finalidades:

• Responder a mensagens e dúvidas enviadas pelo formulário
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento de casos
• Melhorar a experiência de navegação no site (com consentimento)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Pindorama se baseia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies opcionais e comunicações de marketing
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para conformidade com obrigações da profissão de advogado e legislação aplicável
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para manutenção da segurança do site e prevenção de fraudes

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) sob obrigação de confidencialidade
• Com autoridades quando exigido por lei ou decisão judicial
• Com órgãos previdenciários (INSS, tribunais) quando necessário para a condução do caso, com autorização do cliente

6. Proteção e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• Transmissão por conexão criptografada (HTTPS/TLS)
• Acesso restrito a colaboradores com necessidade funcional
• Procedimentos internos de confidencialidade alinhados ao Código de Ética da OAB
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos conforme exigido pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Prazo de retenção de dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato de não clientes: até 12 meses após o último contato
• Dados de clientes ativos: pelo período do atendimento e prazo prescricional aplicável
• Dados exigidos por obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação vigente

8. Cookies

Utilizamos cookies para funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Direito de reclamar perante a ANPD

Para exercer esses direitos, entre em contato: [email protected]

10. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas externas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site que você visitar.

11. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos essa situação, os dados serão eliminados.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site. Recomendamos revisitá-la de tempos em tempos. A versão em vigor é sempre a mais recente disponível nesta página.

13. Contato e controlador dos dados

Pindorama Assessoria Jurídica
Av. Independência, 453 — Independência, Porto Alegre – RS, CEP 90035-070
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 51 3084-5273